TERMOS E CONDIÇÕES

O presente documento, bem como os documentos em anexo, estabelecem as condições associadas ao uso deste website e a compra de bens no mesmo.

Neste sentido, solicitamos que leia, com atenção, os presentes termos e condições gerais de venda à distância (em diante designados termos e condições), as nossas políticas de privacidade e as nossas políticas de cookies antes de utilizar o nosso website.

Ao utilizar este website o Utilizador/Cliente encontra-se consciente que deverá cumprir com todos estes termos e condições e com a nossa política de privacidade. Em consequência, caso não concorde com alguma das nossas políticas não deverá utilizar este website.

Os presentes termos e condições aplicam-se aos visitantes do website www.breathekodikara.com, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas. Os presentes termos e condições têm por objeto definir as condições gerais de venda aplicáveis aos contratos celebrados através do nosso website, desde o ato de processamento da encomenda, aos diversos serviços prestados, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega dos bens. Realçamos que, sempre que se justifique, os presentes termos e condições poderão ser, unilateralmente, alterados. Desse modo, recomendamos a sua leitura atenta e periódica. Caso tenha dúvidas relativamente aos presentes termos e condições ou à nossa política de privacidade, o Utilizador/Cliente poderá contactar-nos pelos seguintes meios:

Correio eletrónico: 
info@breathekodikara.com

Correio postal:
KODIKARA - Apoio ao Cliente
Rua da Estamparia de Lavadores, 1306
4400-453 Vila Nova de Gaia

Telefone:
925 848 033
Segunda a sexta-feira das 09h às 17h (horário sujeito a alterações)

1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO

A KODIKARA® é uma marca que pertence à empresa Del C Ávila Unipessoal Lda., sociedade unipessoal por quotas, com sede na Rua da Trapa, 33, 4405-793 Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 513 534 474 e com o capital social de 5.000,00 €, doravante designada “DEL C ÁVILA”.

2. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao utilizar a nossa plataforma online e/ou ao fazer encomendas através da mesma o Utilizador/Cliente obriga-se a cumprir com os presentes termos e condições, designadamente:

• A abster-se do uso do nosso website para a realização de consultas ou encomendas legalmente inválidas;

• A não fazer um uso ilícito ou indevido do website;

• A não utilizar identidades falsas;

• A guardar, diligentemente, as suas credenciais de entrada no website de forma a impedir que terceiros possam aceder à sua conta;

• A facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, possibilitando o processamento adequado da encomenda;

• Abster-se de divulgar ou difundir quaisquer mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena, de índole xenófoba ou discriminatória ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do domínio.

• O Utilizador/Cliente é o responsável pela veracidade dos factos comunicados à DEL C ÁVILA e compromete-se a introduzir de imediato na sua Área de Cliente quaisquer alterações às mesmas, ou em alternativa a comunicar as mesmas através do serviço de Apoio ao Cliente disponibilizado.A DEL C ÁVILA não será responsável por atrasos no processamento de qualquer encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.Ao fazer uma encomenda através do nosso website o Utilizador/Cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos ou, em alternativa, ser representante de pessoa coletiva, com poderes efetivos para a prática do ato.

3. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos apresentados para venda no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal, salvo acordo em contrário entre a DEL C ÁVILA e o Utilizador/Cliente, por escrito e em suporte duradouro.

4. ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

As especificações de produtos são apenas válidas no momento da consulta, não se responsabilizando a DEL C ÁVILA por eventuais erros ou lapsos manifestos.

O Utilizador/Cliente expressamente aceita e declara conhecer as especificações dos produtos aquando da sua encomenda, com essas se conformando.

5. REALIZAÇÕES DE ENCOMENDAS

Utilizador/Cliente apenas poderá efetuar a sua encomenda online, através do website: www.breathekodikara.com. Para realizar a sua encomenda, o Utilizador/Cliente deverá registar-se no website www.breathekodikara.com, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o nome ou designação social, endereço postal ou sede, NIF ou NIPC, bem como, outros dados de contacto essenciais para o processamento de encomendas. Para este efeito, o Utilizador/Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo.

Apenas poderão criar uma conta no website www.breathekodikara.com  os Utilizadores/Clientes que sejam pessoas singulares maiores de idade ou pessoas coletivas devidamente representadas. A DEL C ÁVIILA não se responsabiliza, a qualquer título, pela existência de contas falsas e pelas encomendas, por essa via efetuadas.

Caso já seja um Utilizador/Cliente registado, deverá identificar-se, através do início de sessão, inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) bem como a respetiva palavra-passe.

Para finalizar a encomenda o Utilizador/Cliente deverá prosseguir para pagamento, autorizando a conclusão da compra. Ao fazê-lo o Utilizador/Cliente encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a DEL C ÁVILA.No caso de dispor de um código de desconto, o Utilizador/Cliente poderá utilizar o mesmo aquando da finalização da compra, inserindo-o no campo respetivo.

Caso o código não esteja a funcionar deverá verificar:

Se o código inserido está correto; Se a validade do código não expirou; Se os artigos seleccionados estão de acordo com as condições da campanha promocional; Se depois de fazer todas as verificações recomendadas, o código não funcionar, deverá comunicar por escrito a situação para o seguinte endereço de email: info@breathekodikara.com, devendo enviar, se possível, uma captura de ecrã demonstrativa do erro gerado com a utilização do código. A resolução do problema, salvo motivos devidamente justificados ou devido a motivos de força maior, deverá ser garantida no prazo de 5 (cinco) dias. Logo que termine a sua compra, o Utilizador/Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação e a encomenda efetuada. Caso os dados constantes do mesmo não estejam corretos poderá pedir, de imediato, a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Para tanto deverá contratar a DEL C ÁVILA por um dos seguintes meios, mas preferencialmente por escrito: 

Correio eletrónico: 
info@breathekodikara.com

Correio postal:
KODIKARA - Apoio ao Cliente
Rua da Estamparia de Lavadores, 1306
4400-453 Vila Nova de Gaia

Telefone:
925 848 033
Segunda a sexta-feira das 09h às 17h (horário sujeito a alterações)

A validação da encomenda implica que o Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta em www.breathekodikara.com e, também, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. A DEL C ÁVILA reserva o direito de condicionar a oferta e venda de produtos ao seu stock. A DEL C ÁVILA não se responsabiliza pela eventual descontinuação na produção ou venda dos produtos constantes do seu website.

Na falta de disponibilidade de qualquer produto encomendando, a DEL C ÁVILA compromete-se a informar, de imediato, o Utilizador/Cliente da referida indisponibilidade e a reembolsá-lo dos montantes que, eventualmente, tenha pagado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do conhecimento da indisponibilidade.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativo ao comércio eletrónico, a DEL C ÁVILA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da DEL C ÁVILA, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Se necessitar anular uma encomenda deverá contactar a DEL C ÁVILA por um os seguintes meios:

Correio eletrónico: 
info@breathekodikara.com

Correio postal:
KODIKARA - Apoio ao Cliente
Rua da Estamparia de Lavadores, 1306
4400-453 Vila Nova de Gaia

Telefone:
925 848 033
Segunda a sexta-feira das 09h às 17h (horário sujeito a alterações)

Mais se informa que, no website não é possível efetuar anulação de encomendas.

7. ENTREGA

O prazo de entrega e as despesas de envio variam em função do tipo de envio. Pode escolher entre o levantamento em loja ou envio ao domicílio.

Os custos de transporte e entrega dos bens adquiridos, devidamente tabelados, são da responsabilidade exclusiva do Utilizador/Cliente. 

 

 

LEVANTAMENTO EM LOJA

Será informado, por e-mail, logo que o seu pedido esteja disponível. Dispõe de um prazo máximo de 15 (quinze) dias para fazer o levantamento do(s) produto(s). Caso não proceda ao levantamento do(s) artigo(s) no prazo indicado, a DEL C ÁVILA irá conceder um prazo adicional máximo de 90 (noventa) dias para proceder a tal diligência, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do Código Civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da DEL C ÁVILA. Neste caso, precisará de apresentar o e-mail de confirmação e o seu documento de identificação.

ENVIO AO DOMICÍLIO

A encomenda é entregue na morada indicada no processo de compra. O acompanhamento do estado da encomenda poderá ser feito no nosso website, clicando em “A minha conta” e escolhendo a opção “Encomendas”. No tocante à expedição dos produtos encomendados, no caso de a encomenda ter sido efetuada até às 13 horas, a DEL C ÁVILA procurará diligenciar no sentido de que as mesmas sejam expedidas no dia em que foi finalizada a encomenda. No caso das encomendas finalizadas após as 13 horas, essas serão expedidas no dia seguinte ao da finalização da encomenda.

Durante épocas festivas, em casos de rutura temporária de stock ou em alturas de elevado fluxo de encomendas, a conclusão da preparação e expedição das encomendas poderá demorar até 48 horas. No entanto, poderão ocorrer outros atrasos de maior duração atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

• Personalização dos produtos;

• Artigos especializados;

• Circunstâncias não previstas;

• ou Problemas relacionados com a zona de entrega, designadamente a sua acessibilidade.

Se for verificada a incapacidade de cumprir com a data de entrega prevista, o Utilizador/Cliente será informado dessa circunstância, concedendo-lhe, salvo em casos de motivos de força maior, a opção de continuar a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido solicitando o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de outros direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Utilizador/Cliente o direito a qualquer indemnização.

8. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Sendo o Utilizador/Cliente o consumidor final, nos termos definidos na legislação do consumo, o risco de perda ou dano dos bens enviados para entrega pela DEL C ÁVILA transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos mesmos.

Em quaisquer outras situações, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o Utilizador/Cliente com a entrega ao transportador da mercadoria, ainda que seja este contratado pela DEL C ÁVILA.

Aquando da entrega, deve o Utilizador/Cliente verificar a conformidade dos bens, designadamente o estado da embalagem, informando o transportador de eventuais danos detetados, fazendo deles menção na guia de transporte que assina.

Caso os bens apresentem danos não visíveis no momento da entrega, mas que resultem de deficiente transporte, deve o cliente, no prazo de 3 (três) dias, contactar, preferencialmente, por escrito, a DEL C ÁVILA para o seguinte endereço de correio eletrónico info@breathekodikara.com. Em alternativa, poderá contactar a DEL C ÁVILA para o seguinte número telefónico: 925 848 033, disponível de segunda a sexta-feira das 09h às 17h. (horários sujeitos a alterações).

9. PREÇO E PAGAMENTO

A DEL C ÁVILA propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

• Cartão de crédito (VISA e/ ou Mastercard)

  Os dados da encomenda e do cartão do Utilizador/Cliente serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.

• Multibanco

  Ao optar por este modo de pagamento, o Utilizador/Cliente receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após a receção dos dados, o Utilizador/Cliente tem 3 (três) dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar no prazo referido, a encomenda será, unilateralmente, cancelada. Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a DEL C ÁVILA necessite proceder a um reembolso o mesmo será efetuado por transferência bancária, sendo solicitado, no processo, ao Utilizador/Cliente um IBAN;

• MBWay

  Se selecionar o método de pagamento MBWay deve inserir o número de telemóvel onde tem a app instalada e onde vai confirmar o pagamento. De seguida receberá na app a notificação de pagamento que deve confirmar. Esta confirmação deve ser feita num período máximo de 15 minutos. Após este tempo limite o pedido de compra expira, nestes casos será necessário repetir o processo de compra para receber uma nova notificação

• Paypal

  Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda. Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Para mais informações ou para criar conta consulte: https://paypal.com/pt.

10. PREÇOS

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços anunciados não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador/Cliente antes da validação da encomenda.A DEL C ÁVILA reserva o direito de alterar os preços de venda anunciados, sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efetuadas e encomendas submetidas a partir da data da alteração. Realce-se que, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar da DEL C ÁVILA procurar assegurar que todos os preços que figuram no website estejam corretos, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a DEL C ÁVILA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas:Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a DEL C ÁVILA devolverá a diferença, salvo na situação referida infra. Se o preço for superior, a DEL C ÁVILA informará o Utilizador/Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta, ou cancelar a encomenda - no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

A DEL C ÁVILA, em caso algum, estará obrigada a fornecer algum produto ao preço inferior (ainda de depois de enviada a confirmação da encomenda ou a sua expedição) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e esse erro pudesse ter sido razoavelmente reconhecido pelo Utilizador/Cliente como sendo um preço incorreto.

11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

De acordo com as normas legais aplicáveis, se estiver a contratar como consumidor, o Utilizador/Cliente tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato, até 14 (catorze) dias, após a sua celebração. Poderá exercer o direito de livre resolução do contrato desde que cumpridas as seguintes condições:

• Apresentação da fatura de compra do produto;

• O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem danos ou sinais de utilização e em perfeitas condições estado e/ou funcionamento e acondicionado na respetiva embalagem;

Para o exercer o referido direito recomenda-se que, primeiramente, o Utilizador/Cliente efetue contacto prévio com a DEL C ÁVILA para efeitos de explanação dos procedimentos a adoptar e de reporte da situação.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, nos termos descritos acima, os contratos de:

• Fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do Utilizador/Cliente ou manifestamente personalizados;

• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

• Quaisquer outras exceções constantes do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, quando e se aplicáveis.

Se o Utilizador/Cliente estiver a contratar como consumidor, tem o direito, legalmente consagrado, de resolver o contrato, até 14 (catorze) dias de calendário, contados nos seguintes termos:

• Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda;

• Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;

• Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

• Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador/Cliente deverá apresentar à DEL C ÁVILA uma declaração e inequívoca de resolução do contrato ou, em alternativa, o “Modelo de Livre Resolução”, a ser remetida por um dos seguintes meios:

Correio eletrónico: 
info@breathekodikara.com

Correio postal:
KODIKARA - Apoio ao Cliente
Rua da Estamparia de Lavadores, 1306
4400-453 Vila Nova de Gaia

Telefone:
925 848 033
Segunda a sexta-feira das 09h às 17h (horário sujeito a alterações)

Se o Utilizador/Cliente optar por exercer o direito de livre resolução do contrato por via postal, será enviado, no prazo de 48 horas, um aviso de receção da declaração de resolução em suporte duradouro.

Por outro lado, se optar por exercer o direito de livre resolução do contrato por via eletrónica, a DEL C ÁVILA enviará ao utilizador, no prazo de 24 horas, um aviso de receção da declaração de resolução em suporte duradouro.

No caso de exercício do direito de livre resolução o Utilizador/Cliente suportará, na íntegra, os custos da devolução dos bens. O Utilizador/Cliente é responsável pela eventual desvalorização do valor do(s) produto(s) adquiridos após a sua entrega.

Do mesmo modo o Utilizador/Cliente será responsável por qualquer vício ou desconformidade verificados no(s) produto(s) causado pelo transporte dos mesmos, sempre que esse não seja da responsabilidade da DEL C ÁVILA.

Após o exercício do direito de livre Resolução, o reembolso do valor pago pelo Utilizador/Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que este tenha pagado pela entrega do bem, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução, num prazo máximo de 14 (catorze) dias.

Para valores pagos por Cartão de Crédito, ou PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de valores pagos através de Multibanco ou MBWay o reembolso será efetuado por transferência bancária, sendo solicitado o IBAN ao Utilizador/Cliente durante o processo de reembolso.

Caso o Utilizador/Cliente pretenda que o reembolso seja efetuado através de meio distinto, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias contados do envio a declaração de resolução do contrato, comunicar por escrito a sua opção, fornecendo toda a informação necessária, por um os seguintes meios:

Correio eletrónico: 
info@breathekodikara.com

Correio postal:
KODIKARA - Apoio ao Cliente
Rua da Estamparia de Lavadores, 1306
4400-453 Vila Nova de Gaia

Telefone:
925 848 033
Segunda a sexta-feira das 09h às 17h (horário sujeito a alterações)

O reembolso poderá ser retido até a DEL C ÁVILA ter recebido os bens dados para devolução, ou até que o Utilizador/Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador/Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que nos informou da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador/Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Utilizador/Cliente poderá optar por efetuar a sua devolução através de:

Correio postal	O Utilizador/Cliente terá de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens.
Entrega em loja	O Utilizador/Cliente não terá qualquer custo na devolução dos bens.

 

A DEL C ÁVILA apenas se responsabilizará pelas despesas de devolução e de reenvio se houver, comprovadamente, um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem ou se tiver sido danificado durante o transporte e se for esse da responsabilidade da DEL C ÁVILA. Nesta situação, aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver, o Utilizador/Cliente deve enviar, para o e-mail supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.

No caso de um pedido de reembolso de artigo(s) comprado(s) com preço reduzido, devido a uma oferta especial, ou com um código promocional, a DEL C ÁVILA apenas reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador/Cliente e não a sua totalidade.

12. DIREITO CONTRATUAL DE DEVOLUÇÃO

Além do direito legalmente reconhecido aos consumidores de livre resolução do contrato, concedemos ao Utilizador/Cliente um período de 30 dias, contados a partir da data da confirmação da expedição dos produtos, para efetuar a devolução dos artigos adquiridos, excetuando-se os mencionados infra, ou outros que pelas suas caraterísticas se mostrem, fundamentadamente, impossíveis ou inconvenientes para efeitos de devolução.O Utilizador/Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos para o exercício do direito de livre resolução do contrato.

Em caso algum assiste ao Utilizador/Cliente o direito contratual de devolução dos seguintes produtos:

• Artigos personalizados;

• Produtos que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e/ou que tenham sido abertos após a entrega (Ex: roupa interior, artigos de banho, etc);

• Artigos com selos de segurança e garantia;

• Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições acima e infra descritas.

Depois de examinado o artigo, será comunicado ao Utilizador se tem direito ao reembolso das quantias pagas. Reserva-se o direito de recusar devoluções que não respeitem os presentes termos.

O direito de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.

Os produtos não podem apresentar sinais de ter sido lavados ou utilizados para além da prova de forma e tamanho;

Os produtos devem manter as caraterísticas originais;

Os produtos não podem encontrar-se deteriorados;

Os produtos devem estar em perfeitas condições (nunca usadas, não lavadas e com as etiquetas, sem qualquer arranjo);

A embalagem não deverá estar danificada, além do necessário para uma cuidadosa abertura;

Os produtos têm de estar completos com todas as partes que o compõem e, inclusivamente, com as respetivas etiquetas de identificação;

O artigo devolvido deve estar em condições de ser colocado novamente à venda, com a sua embalagem original intacta;

A devolução far-se-á com a maior brevidade possível, e em prazo não superior a 15 (quinze) dias. A DEL C ÁVILA reserva, contudo, o direito de reter a devolução até à efetiva receção do produto, não bastando a sua mera solicitação.

13. GARANTIA DE BENS DE CONSUMO

Os produtos comercializados a Utilizadores/Clientes consumidores estão abrangidos pelo regime jurídico Venda de Bens de Consumo e das Garantias a ela Relativas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do(s) produto(s). Caso o produto adquirido apresente alguma desconformidade, o Utilizador/Cliente deverá comunicar a situação, por escrito, informando sobre o número da sua encomenda e remeter a descrição detalhada do vício. Deverá fazê-lo por um dos seguintes meios:

Correio eletrónico: 
info@breathekodikara.com

Correio postal:
KODIKARA - Apoio ao Cliente
Rua da Estamparia de Lavadores, 1306
4400-453 Vila Nova de Gaia

Os custos com a devolução ou recolha de artigos não conformes com o contrato, que se encontrem dentro do período, serão suportados pela DEL C ÁVILA.

Após a receção do artigo, cuja falta de conformidade é alegada, nas instalações da DEL C ÁVILA, será o mesmo verificado e devidamente avaliado.

Em caso de comprovada a falta de conformidade do bem, nos termos legais o Utilizador/Cliente que seja consumidor tem direito a que essa seja reposta, sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.

A substituição do produto, a sua reparação, a resolução do contrato ou a resolução do preço deverão ser efetuadas no prazo de 30 (trinta) dias.

Se da verificação e avaliação realizadas ao(s) produto(s) resultarem sinais de mau uso ou desconformidade que seja, a título doloso ou negligente, imputada ao Utilizador/Cliente, o(s) mesmo(s) não usufruirá (usufruirão) das garantias atrás mencionadas.

14. ASSINATURA E PROVA

A indicação online do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade dessas quantias. A validação do pedido de compra implica que o Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no website www.breathekodikara.com.

Os dados registados pela DEL C ÁVILA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a DEL C ÁVILA e o Utilizador/Cliente. É da responsabilidade da DEL C ÁVILA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

15. RESPONSABILIDADE

Todos os produtos comercializados no website www.breathekodikara.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A DEL C ÁVILA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador/Cliente.

De igual modo, a DEL C ÁVILA não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro, ou seja, decorrente de um motivo de força maior. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador/Cliente manter a informação dos seus dados de conta Cliente correta e atualizada, através da Área de Cliente do nosso website, ou através do nosso serviço de Apoio ao Cliente. A DEL C ÁVILA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência ou erro dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.

O(s) artigo(s) vendidos estão descritos e apresentados no website com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no website ou nos catálogos da DEL C ÁVILA, a DEL C ÁVILA não será responsabilizada por esse fato. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a DEL C ÁVILA e os seus Utilizadores/Clientes, não contestada, pelos canais adequados, num prazo de 6 (seis) meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação ou responsabilidade da DEL C ÁVILA.

16. TRANSMISSIBILIDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Quaisquer contratos celebrados entre a DEL C ÁVILA e o Utilizador/Cliente são vinculativos para as partes, bem como para os eventuais sucessores, cessionários ou herdeiros da DEL C ÁVILA.

Ao Utilizador/Cliente não assiste o direito de transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outro modo, transferir um contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou para si, sem consentimento prévio, e por escrito em suporte duradouro da DEL C ÁVILA.A DEL C ÁVILA poderá transmitir, ceder, gravar, sub-contratar ou, de qualquer outro modo, transferir um contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou a seu favor, a qualquer altura, durante a vigência do contrato, desde que tal não diminua as garantias contratuais ou legais do Utilizador/Cliente.

17. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.breathekodikara.com é da responsabilidade da DEL C ÁVILA. Os dados recolhidos neste website são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.

Para mais informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade aqui.

18. FORMA DAS COMUNICAÇÕES

Nos termos da legislação aplicável, ao utilizar este website o Utilizador/Cliente aceita que, em regras, as comunicações serão feitas por escrito e em suporte duradouro. Nesse sentido, em regra, o contacto com o Utilizador/Cliente será efetuado através do endereço de e-mail fornecido por este. Ademais, sempre que necessário, a DEL C ÁVILA procederá à colocação de avisos aos Utilizadores/Clientes neste website. Assim, o Utilizador/Cliente, aceita a utilização de meios de comunicação eletrónicos e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos legalmente reconhecidos.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador/Cliente reconhece que todos os direitos de autor e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da DEL C ÁVILA, ou de quem lhe outorgou a licença para a sua utilização.

Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, quando aplicável, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes dos mencionados Códigos.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.breathekodikara.com, no de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da DEL C ÁVILA, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

20. LIGAÇÕES PARA E A PARTIR DO WEBSITE

O Utilizador/Cliente que disponha de um website pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu website uma simples hiperligação direta à homepage do website, deve, obrigatoriamente, pedir autorização à DEL C ÁVILA. Não se tratará, nesse caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao website, utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todo o caso, qualquer hiperligação, mesmo que tacitamente autorizada, deverá ser retirada sempre que haja um simples pedido da DEL C ÁVILA.

Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e matérias de terceiros estas são fornecidas a título informativo, sem que sejamos, a qualquer título, responsáveis pelo conteúdo das referidas páginas ou matérias. Em consequência, não é a DEL C ÁVILA responsável por qualquer dano resultante da sua utilização.

21. ACORDO TOTAL

Os presentes termos e condições constituem o acordo total entre as partes em referência, substituindo quaisquer outros anteriormente em vigor, bem como qualquer outro pacto, acordo ou promessa estabelecidos entre a DEL C ÁVILA e o Utilizador/Cliente antes da sua entrada em vigor.

Qualquer contrato celebrado a partir de dia 15 de setembro de 2020 será regido pelos presentes termos e condições, sem prejuízo da sua ulterior alteração e das demais disposições legalmente aplicáveis.

Caso uma das cláusulas dos presentes termos e condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não obstará a que os restantes termos e condições continuem em vigor, não sendo afetados por tal declaração de nulidade.

22. RENÚNCIA

A eventual falta de requerimento por parte da DEL C ÁVILA do estrito cumprimento, por parte do Utilizador/Cliente, de alguma das obrigações por si assumidas em virtude dos presentes termos e condições ou de contrato, ou a falta de exercício da parte da DEL C ÁVILA dos direitos ou ações que sejam devidos/reconhecidos em virtude destes termos e condições ou de contratos, não se traduzirá na renúncia ou limitação desses direitos ou ações, nem exonerará o Utilizador/Cliente de cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia da DEL C ÁVILA a alguma cláusula dos presentes termos e condições ou aos direitos ou ações decorrentes da celebração de contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia. Tal renúncia carece de ser formalizada e comunicada ao Utilizador/Cliente por escrito e em formato duradouro.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

À utilização do website www.breathekodikara.com, aos presentes termos e condições e aos contratos de compra e venda por esta via celebrados é aplicável a lei portuguesa, mesmo que o Utilizador/Cliente se encontre fora de Portugal.

Do mesmo modo, para conhecimento de qualquer conflito ou divergência resultante da aplicação dos presente termos e condições, da utilização do website ou de qualquer contrato celebrado por esta via, serão competentes os tribunais portugueses.

24. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Para a resolução de qualquer litígio de consumo existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

Assim, se a transação celebrada entre o Utilizador/Cliente consumidor e a DEL C ÁVILA tiver sido concluída através do nosso website, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 , assiste a faculdade ao Utilizador/Cliente de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/. As listas atualizadas das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis nos termos do nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto, estão disponíveis para consulta em: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx